De autoria do vereador Alexandre Peres, o projeto de lei especifica que os limites máximos de emissão de ruído por veículos deverão observar as normas expedidas pelos órgãos ambientais e pelo Conselho Nacional de Trânsito.
O projeto estabelece também penalidades pecuniárias para os infratores no caso de reincidência do ato irregular. Multa de 100 UFESP (cerca de R$ 3,7 mil) na primeira reincidência. E multa de 200 UFESP (R$ 7,4 mil) a partir da segunda reincidência.
Nos últimos anos – afirma Alexandre Peres — têm sido frequentes as reclamações de moradores acerca do excesso de barulho provocado por motocicletas com escapamentos adulterados ou equipados com mecanismos que potencializam o ruído. “Esses veículos geram poluição sonora e afetam diretamente a qualidade de vida da população”, reforça.
O parlamentar argumenta que a poluição sonora é reconhecida pela Organização Mundial de Saúde como um problema de saúde pública capaz de provocar estresse, distúrbios do sono, perda de concentração, irritabilidade e até mesmo doenças cardiovasculares.
Após ser sancionada pelo Poder Executivo, a lei terá 180 dias para entrar em vigor.
